Brasília (11/10/2022) – Os instrumentos privados de financiamento do setor agropecuário, como a Cédula de Produto Rural (CPR), foram discutidos durante live promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na terça (11).
O debate virtual contou com a participação do advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Renato Buranello, e do diretor de Produtos Balcão e Novos Negócios da B3, Fabio Zenaro.
O assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, foi o moderador da live e destacou a importância do aumento da participação do agro no mercado de capitais.
“Estamos vivendo um cenário de elevados custos de produção e fim dos recursos governamentais para financiar o setor. Nesse contexto, o mercado privado tem sido uma oportunidade para os produtores financiarem suas atividades”, disse.
Durante o debate, Renato Buranello explicou que a criação de instrumentos financeiros para o agro ao longo dos anos permitiu o setor privado investir cada vez mais. “Todas as alterações e inovações na legislação foram fundamentais para captar mais recursos do setor privado e trazer mais transparência, simplicidade e segurança nas operações”.
Para Buranello, o mercado tem evoluído, possibilitando maior participação de novos agentes financeiros e oferecendo melhores opções de financiamento para o produtor rural e, ainda, incentivando a concorrência. “As mudanças agradam o mercado e dão novas oportunidades e vantagens ao produtor”.
O advogado também citou os avanços que a Lei nº 13.986/2020 trouxe, como a criação do Patrimônio Rural em Afetação (PRA). “O PRA é uma modalidade de garantia oportuna e vantajosa para o produtor e para o credor e que foi aperfeiçoada pela Lei 14.421/2022, tornando-se uma garantia real na lei de registros”.
Na live, o diretor de Produtos Balcão e Novos Negócios da B3, Fabio Zenaro, afirmou que o apetite das empresas do agro no mercado de capitais tem aumentado. “Muitas empresas têm buscado os Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRAs) como forma de financiamento. Neste ano, por exemplo, tivemos um incremento de mais de 110% no volume de emissões de CRAs em relação ao ano passado. Já são mais de R$ 80 bilhões de certificados emitidos”.
Fabio falou sobre a obrigatoriedade de registro das Cédulas de Produto Rural (CPRs) com valor igual ou superior a R$ 250 mil e a alternativa que a B3 passou a oferecer aos produtores que registram a Cédula e precisam também registrar as garantias nos cartórios. “Nós criamos uma conexão que possibilita ao produtor, além de registrar a CPR na B3, fazer a integração de registro das garantias junto aos cartórios. O objetivo é facilitar esse processo”.
Segundo Zenaro, é importante o país continuar facilitando a captação de recursos privados para o financiar o setor agropecuário. “Existe uma demanda por parte do investidor, que quer esse tipo de instrumento diferenciado e interessante, e por parte do produtor que precisa financiar sua produção. Então precisamos continuar esse trabalho, mas analisando não apenas o retorno financeiro, mas também os riscos”.
Assista a live na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=fXiQxVwAnBQ
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